A Bomba-Relógio Social: Entre o MEI, o Auxílio e o Algoritmo

Ulisses Eguni

Empresário e diretor da FCDL/MT

Uma silenciosa e profunda transformação redesenha o cenário do trabalho no Brasil, mas seu avanço não é motivo para celebração. Ele se manifesta na tela de um celular, seja na emissão de um CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI) em poucos minutos, seja na notificação do pagamento de um benefício social. Vistos isoladamente, parecem ser sinais de inclusão e modernidade. Contudo, na confluência, eles revelam a arquitetura de uma nova precarização e a montagem de uma bomba-relógio com poder para desestabilizar nosso tecido social.

A migração em massa do trabalhador de carteira assinada para um modelo híbrido, autônomo e assistencial, não é uma transição para um futuro de liberdade empreendedora. É, em grande parte, uma diáspora forçada pela ausência de oportunidades formais. O chamado "empreendedorismo por necessidade" veste a instabilidade do "bico" com a roupagem formal do MEI, oferecendo uma dignidade precária que exclui direitos fundamentais como férias, 13º salário e, crucialmente, o seguro-desemprego. Cria-se um exército de trabalhadores por conta própria, mas também por conta e risco.

Nesse ecossistema de incertezas, os programas de transferência de renda, essenciais como piso de combate à miséria, correm o risco de se tornarem, involuntariamente, parte do problema. Ao garantir o mínimo para a sobrevivência, sem a contrapartida de empregos de qualidade, essa rede de segurança pode gerar um desengajamento coletivo. Não por falha de caráter do indivíduo, mas pela lógica de um sistema que não oferece horizontes. A busca por desenvolvimento pessoal e qualificação profissional torna-se um luxo para quem vive focado no faturamento do dia ou na data do próximo auxílio.

As consequências dessa nova configuração corroem as bases do nosso contrato social. Teremos um batalhão de cidadãos despreparados, sem capital de segurança financeira, que inevitavelmente onerarão os sistemas públicos. A contribuição reduzida do MEI para a Previdência Social garante um benefício mínimo no futuro, mas cria um rombo atuarial insustentável a longo prazo. A dependência exclusiva do SUS por uma população mais vulnerável e sem os benefícios de planos de saúde corporativos pressionará ainda mais um sistema já sobrecarregado. Estamos, na prática, financiando a precariedade hoje com a promessa de um colapso amanhã.

Se este cenário já é sombrio, a chegada da inteligência artificial e da robotização funciona como o golpe de misericórdia. As mesmas ocupações que hoje absorvem essa mão de obra precarizada – motoristas de aplicativo, entregadores, operadores de caixa, serviços de baixo valor agregado – estão na linha de frente da automação. A tecnologia, que poderia ser uma força libertadora, ameaça tornar essa vasta população não apenas desempregada, mas permanentemente "inempregável", descartada de um mercado de trabalho para o qual não terá mais as competências mínimas.

Encarar essa realidade é desconfortável, mas urgente. Não estamos diante de um processo natural de evolução do mercado, mas de uma falha sistêmica que precariza o presente e hipoteca o futuro. A inação não é uma opção. Ignorar esta bomba-relógio é garantir que ela exploda, comprometendo as fundações econômicas e sociais do país. A questão não é se, mas quando o Brasil decidirá enfrentar o desafio de construir um novo pacto social, que inclua requalificação em massa, a modernização de nossas redes de proteção e, acima de tudo, a coragem de fomentar um modelo de desenvolvimento que gere prosperidade, e não apenas sobreviventes.