TCE-MT e TJMT realizam Seminário Internacional de Direito Financeiro e Tributário

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou, nesta quarta-feira (30), a realização do Seminário Internacional de Direito Financeiro e Tributário, nos dias 3 e 4 de novembro, em Cuiabá. Os detalhes do evento foram debatidos em reunião com o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), desembargador Márcio Vidal.

Promovido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), o seminário reunirá especialistas para debater os impactos da Reforma Tributária e os desafios da gestão pública diante das transformações previstas no sistema de arrecadação e distribuição de recursos.

Ao destacar que o encontro será um marco para o Centro Oeste, que tende a sofrer impactos mais acentuados com a Reforma, Sérgio Ricardo propôs a elaboração de uma carta-compromisso, com diretrizes para orientar futuras gestões. “Vamos buscar propor uma série de medidas que os governadores que vierem terão que tratar como política de Estado. E é para eles discutirem como será o futuro, o que cada gestor terá que fazer quando estiver dirigindo Mato Grosso”, explicou.

Além disso, o presidente chamou a atenção para o enfrentamento das desigualdades regionais e a garantia de sustentabilidade fiscal. “Nós temos um estado cheio de desigualdades, que poderão aumentar. As instituições se preocupam muito e, nesse momento, se unem para realizar um grande seminário internacional para discutir o direito financeiro e o direito tributário.”

Aprovada em 2023, a reforma entra em vigor, em período de transição, a partir de 2026 com previsão de valer integralmente a partir de 2033. “O novo sistema tributário entrará em vigor paulatinamente. Então, o evento vai aprimorar o conhecimento e nos preparar para o que está por vir, não só sobre a forma de como se arrecada, mas também como deve ser gasto esse dinheiro”, acrescentou Márcio Vidal.

O desembargador também destacou a importância da carta proposta pelo presidente do TCE-MT, como instrumento para garantir resultados práticos à população. “Todo evento tem que gerar benefícios concretos para a sociedade, não só com o preparo dos agentes políticos, mas também para que a própria sociedade se inteire e tenha o conhecimento do que significa essa reforma para o seu cotidiano”, concluiu.

Também participaram da reunião o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o coordenador pedagógico da Esmagis, juíz Antônio Veloso Peleja Júnior, a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e equipe técnica do TCE-MT. O seminário conta ainda com a parceria da Fadisp.