Projeto de Lei propõe criação do “Cartão Material Escolar” para fortalecer comércio local em Mato Grosso

Para atender a uma antiga demanda do setor de papelarias em Mato Grosso e dar mais autonomia às famílias com filhos matriculados na rede estadual de ensino, o deputado estadual Thiago Silva apresentou o Projeto de Lei nº 18/2025, que institui o “Cartão Material Escolar, CME”. A proposta tem o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e prevê que os recursos destinados à compra de material escolar sejam utilizados diretamente em estabelecimentos comerciais credenciados no estado.

O modelo busca descentralizar as compras de kits escolares, hoje concentradas em grandes fornecedores, e permitir que pais e responsáveis escolham os materiais de acordo com as necessidades dos alunos. “O Estado investe mais de R$ 13 milhões na distribuição de kits escolares. Porém, com a implantação deste cartão, os pais terão autonomia para escolher quais materiais comprar, pois conhecem a real necessidade de seus filhos. Além disso, queremos fortalecer o comércio local, onde esses materiais serão adquiridos por meio do uso do cartão”, explicou o autor do projeto.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou que a proposta representa um avanço tanto para a economia regional quanto para os pequenos e médios empreendedores do setor. “A implementação do Cartão Material Escolar traz benefícios significativos ao setor varejista mato-grossense, uma vez que os recursos serão diretamente aplicados nos estabelecimentos comerciais locais credenciados, estimulando a economia regional”, afirmou.

Ele também ressaltou outro impacto positivo: “O aumento da demanda nos comércios de papelaria e material escolar incentiva o crescimento econômico e a geração de empregos no setor. O projeto também proporciona maior previsibilidade financeira aos comerciantes locais, que poderão planejar estoques e investimentos com base na previsão de demanda garantida pelo programa”.

O cartão funcionará como um cartão de débito exclusivo para compras de material escolar, contendo o nome do aluno, o CPF do responsável e o código do Inep. Em caso de uso irregular do benefício, um processo administrativo será instaurado e, se confirmado o desvio, encaminhado às autoridades competentes.

A proposta é resultado de reivindicações apresentadas em 2024 pela Fecomércio-MT e pelo Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado (Sirecom-MT) ao Executivo estadual. O tema voltou a ser discutido em audiência pública no início deste ano, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Diego Guimarães.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votado em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador.

O Sistema S do Comércio em Mato Grosso, formado por Fecomércio, Sesc, Senac e IPF, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior e está vinculado nacionalmente à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.