Sindicato assegura papel do médico-veterinário em projeto sobre inspeção sanitária

A defesa do exercício profissional e da valorização da carreira dos servidores públicos está no centro da missão do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap-MT). E foi justamente esse compromisso que garantiu mais uma importante conquista para a categoria dos médicos veterinários: a preservação de suas atribuições legais no processo de inspeção sanitária de produtos de origem animal.

O alerta foi dado diante do Projeto de Lei nº 440/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), que propunha ampliar a competência da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal para além da medicina veterinária. Identificando o risco de usurpação das prerrogativas legais da categoria, o Sintap-MT agiu com agilidade e responsabilidade.

Com apoio técnico da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa) do INDEA-MT, representantes do sindicato foram pessoalmente até o deputado para apresentar os riscos e inconsistências do projeto. O diálogo respeitoso e fundamentado foi essencial para sensibilizar o autor da proposta.

O deputado Dilmar Dal Bosco acolheu as argumentações apresentadas e se comprometeu a revisar o texto. Com as alterações promovidas, ficou garantido que a atividade de inspeção sanitária permaneça sob a responsabilidade exclusiva dos profissionais legalmente habilitados, neste caso, os médicos veterinários conforme prevê a legislação federal.

“Agradecemos ao deputado Dilmar Dal Bosco pela atenção e compreensão em relação à importância dessa função técnica e insubstituível. Estender essa responsabilidade a profissionais não habilitados comprometeria a saúde pública e colocaria a população em risco, pois o médico veterinário é o único profissional com a formação curricular e as disciplinas médicas necessárias para identificar doenças com precisão”, afirmou a diretora financeira do Sintap-MT, Maria Fernanda Casula, que é médica veterinária.

O sindicato também fez questão de registrar publicamente o apoio do deputado Lúdio Cabral (PT), que mais uma vez demonstrou sensibilidade às pautas dos servidores públicos. Desde o início, o parlamentar manteve diálogo aberto com o Sintap-MT e atuou apresentando emendas embasadas pelo corpo técnico e jurídico do Sintap-MT para assegurar que o projeto não avançasse com distorções técnicas.

Graças à ação direta e eficaz do Sintap-MT, o Projeto de Lei foi aprovado e sancionado no último dia 2 de julho, já com as correções incorporadas. A vitória representa não apenas a preservação dos direitos dos médicos veterinários, mas através de um debate sério foram retirados do texto original, artigos que comprometeriam a fiscalização realizada pelos profissionais do Indea/MT e que poderia impactar de forma negativa a fiscalização e consequentemente trazendo riscos a segurança alimentar e ao interesse público.

A atuação exemplar do Sintap-MT reafirma o papel estratégico do sindicato na defesa das carreiras técnicas do serviço público e na construção de políticas que respeitem a competência, a ética e a responsabilidade profissional.