Prazo final para adesão ao Selo Unicef se aproxima e mobiliza instituições em Mato Grosso

Com o prazo final para adesão ao Selo Unicef 2025, 2028 se aproximando, marcado para o dia 23 de julho, apenas 62 dos 142 municípios de Mato Grosso confirmaram participação na iniciativa. A baixa adesão gerou mobilização entre órgãos públicos e instituições estaduais, que se uniram para reforçar o chamado às gestões municipais. O apelo foi reiterado em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (10), na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

O Selo Unicef é uma iniciativa internacional que visa fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No Brasil, o programa é conduzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com governos locais, sociedade civil e entidades de apoio.

Durante o evento, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou a importância estratégica da iniciativa.

“Essa coletiva tem o papel de divulgar algo de grande relevância para toda a sociedade. O Selo Unicef reconhece municípios que implementam boas práticas e políticas eficientes na área da infância e adolescência. No último ciclo (2021, 2024), apenas 78 municípios aderiram, e pouco mais de 15% foram certificados. Isso mostra que ainda há um longo caminho a ser trilhado”, afirmou.

Bortolin reforçou que a adesão é gratuita e traz impactos positivos para a gestão pública.

A chefe do escritório do Unicef em Mato Grosso, Mariana Rocha, também fez um apelo direto aos prefeitos.

“Ainda há tempo. Nossa equipe está à disposição para tirar dúvidas e apoiar a adesão. O Selo não é apenas uma certificação, mas uma jornada que estimula mudanças reais na vida das crianças. Trabalhamos com indicadores como acesso à educação, vacinação, participação cidadã e proteção contra a violência”, explicou.

“Temos municípios com menos de 50% de cobertura vacinal, e os casos de violência contra crianças de até 9 anos cresceram 450% entre 2022 e 2023. Esses números exigem respostas concretas das gestões municipais.”

A representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE, MT), Cassyra Vuolo, afirmou que a Corte criou comissões permanentes para apoiar as áreas de saúde, educação e assistência social.

“Aderir ao Selo é acessar suporte técnico e direcionar recursos com foco em resultados reais para a população, especialmente os mais vulneráveis.”

O procurador de Justiça Paulo Prado, do Ministério Público de Mato Grosso, foi enfático, especialmente ao citar a ausência da capital.

“Cuiabá ainda não aderiu ao Selo, o que é inaceitável para uma cidade com tamanha relevância. A adesão garante suporte técnico gratuito em áreas como educação, saúde e formação de conselhos tutelares. Temos cidades entre as mais violentas do país quando se trata de jovens. Precisamos da parceria de uma instituição internacional como a Unicef.”

Prado também alertou que muitos municípios ainda não regularizaram fundos da infância e adolescência, o que impede a captação de recursos.

“Com a orientação da Unicef, os municípios podem organizar melhor suas políticas e garantir o que a Constituição já prevê, prioridade absoluta para crianças e adolescentes.”

Representando as primeiras-damas e secretarias de assistência social, a presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), Scheila Pedroso, reforçou a importância da articulação entre setores:

“Trabalhamos com a Unicef há anos para garantir acesso à escola, vacinação e proteção social. Muitos problemas que afetam mulheres, como a violência e a gravidez precoce, começam na infância. Precisamos intervir cedo para mudar essa realidade.”

A Unicef atua no Brasil desde 1950, com presença em todos os estados, promovendo ações de proteção e desenvolvimento para crianças e adolescentes, especialmente os mais vulneráveis.

Com o prazo final de adesão se aproximando, a AMM, o TCE, MT, o Ministério Público, a APDM e o escritório da Unicef em Mato Grosso seguem mobilizados para ampliar o engajamento dos municípios. A expectativa é de que mais prefeituras atendam ao chamado e assumam o compromisso com uma infância mais protegida e valorizada em todo o estado.