O deputado estadual Xuxu Dal Molin teve aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante sessão desta quarta-feira (02.07), uma indicação que propõe a revisão e ampliação dos subsídios concedidos pelo Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, gerido pela MT Participações e Projetos S/A (MT PAR). A medida visa dobrar os valores atuais dos subsídios para todas as faixas de renda e instituir um subsídio específico de R$ 100 mil para pessoas com deficiência (PcD).
A proposta enviada ao governador do Estado destaca a necessidade urgente de reajustar os valores devido ao aumento expressivo nos custos dos imóveis, materiais de construção e serviços, além do crescente déficit habitacional. Atualmente, o programa oferece subsídios que variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil, conforme a faixa de renda familiar. Com a aprovação da indicação, esses valores deverão ser dobrados para ampliar o acesso à moradia digna.
Além do reajuste geral, a indicação destaca a criação de um subsídio especial de R$ 100 mil para pessoas com deficiência, independentemente da faixa de renda. Essa iniciativa busca promover maior equidade, inclusão social e justiça para um grupo que enfrenta desafios adicionais no acesso à moradia, especialmente quanto à necessidade de adaptações para garantir acessibilidade e autonomia.
“Garantir o direito à moradia digna é um compromisso constitucional e um passo fundamental para a justiça social. Com o reajuste dos subsídios e a atenção especial às pessoas com deficiência, queremos ampliar o acesso à casa própria, gerar empregos e fortalecer a economia local, construindo um Mato Grosso mais justo e inclusivo”, ressaltou o deputado Xuxu Dal Molin.
A indicação será encaminhada ao Governo do Estado, à MT PAR e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para análise e implementação das medidas necessárias. A expectativa é que o reajuste dos subsídios impulsione o Programa SER Família Habitação, ampliando sua efetividade e beneficiando milhares de famílias mato-grossenses.
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