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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou nesta quinta-feira (26) a terceira fase da Operação Ultimatum, voltada ao combate à sonegação fiscal praticada por produtores rurais com condutas irregulares perante o fisco estadual.
A nova etapa da operação é resultado de uma ação integrada com a força-tarefa criminal do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), reforçando a parceria entre os órgãos de persecução penal e fiscal no enfrentamento qualificado aos crimes contra a ordem tributária.
O foco desta fase é intimar produtores rurais de municípios do médio-norte mato-grossense sobre débitos relacionados a fraudes fiscais e orientar sobre a necessidade de regularização. Mais do que uma medida coercitiva, a ação também busca promover a conscientização sobre a importância da justiça fiscal e da responsabilidade tributária.
A Operação Ultimatum é um desdobramento da Operação Fake Paper, que revelou um esquema criminoso estruturado para fraudar o fisco estadual. Entre os métodos utilizados estavam a criação de empresas de fachada, a emissão de documentos fiscais falsos e a simulação de operações comerciais interestaduais com produtos agrícolas, com o objetivo de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nas duas fases anteriores, a força-tarefa já recuperou mais de R$ 30 milhões em tributos sonegados, demonstrando o impacto efetivo da atuação fiscal para os cofres públicos e para a sociedade mato-grossense.
Além da repressão, a operação também tem caráter pedagógico, alertando não apenas produtores rurais, mas todos os setores econômicos, sobre a importância da regularidade fiscal como elemento fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
O CIRA é composto por representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.
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