A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT) informa que foi aprovado, nesta terça-feira (18), o relatório da Medida Provisória nº 1292/2025, que trata do crédito consignado ao trabalhador. Durante a sessão deliberativa da Comissão Mista, também foi acatada a emenda nº 31, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Senado.
A emenda contempla proposta defendida pelo Sistema CNDL, do qual a FCDL/MT faz parte, e tem como objetivo mitigar o risco de superendividamento dos trabalhadores e promover a democratização do acesso às informações creditícias atualizadas por todo o mercado.
Segundo o senador Efraim Filho, a medida representa um avanço na proteção ao consumidor e na promoção de práticas mais equilibradas no setor financeiro.
O presidente da FCDL/MT, David Pintor, destacou a importância da medida como forma de garantir segurança tanto para quem concede quanto para quem contrata crédito:
“Essa conquista representa um passo importante na construção de um sistema de crédito mais transparente, responsável e acessível. Proteger o trabalhador contra o superendividamento é também fortalecer o consumo consciente e o comércio local. A FCDL/MT segue atuando junto ao Sistema CNDL para que medidas como essa continuem avançando”, afirmou David Pintor.
Com a aprovação na Comissão Mista, o relatório segue agora para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde será votado em caráter conclusivo.
A FCDL/MT continuará acompanhando de perto o andamento da matéria, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção dos consumidores de Mato Grosso.