Dois projetos de lei de Paula Calil são sancionados pelo prefeito Abílio Brunini

Dois projetos de lei de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foram sancionados na tarde desta sexta-feira (11) pelo prefeito Abílio Brunini (PL).

O primeiro deles, de nº 1317/25, garante a capacitação e inclusão digital de idosos no município, por meio de parcerias com instituições de ensino, ONGs, projetos sociais, empresas de tecnologia e órgãos públicos. O objetivo é promover a autonomia da terceira idade, facilitando o acesso a serviços públicos e ampliando as oportunidades de interação social.

Já o projeto nº 3003/25 proíbe a alteração de nomes de vias públicas na capital. O Artigo 1º acrescenta o inciso III ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2554/1998, determinando que ruas, travessas, avenidas e logradouros públicos já nomeados em homenagem a figuras públicas, personalidades históricas ou cidadãos com relevantes serviços prestados à sociedade não possam sofrer alterações. A proposta surgiu após a polêmica sobre a possível mudança do nome da Avenida Mário Palma, na região Sul – ato considerado desrespeitoso pela família do homenageado.

O prefeito elogiou a vereadora pelas iniciativas, destacando sua contribuição para o desenvolvimento de Cuiabá em diferentes áreas.

“Hoje foram sancionados dois projetos muito importantes da vereadora Paula Calil, que também dialogam com as pautas do nosso governo. O primeiro, voltado à formação digital dos idosos, é fundamental diante do avanço da tecnologia e do aumento de golpes virtuais e fake news. Já o segundo projeto protege a memória da cidade, impedindo trocas arbitrárias de nomes de ruas que homenageiam figuras relevantes da nossa história. É uma lei equilibrada, que respeita quem merece ser lembrado e corrige distorções do passado”, declarou Abílio.

Paula agradeceu o prefeito pela sanção, realizada no Palácio Alencastro, e ressaltou a importância das ações para os avanços e progressos da capital.

“Essas leis representam dois grandes passos rumo ao progresso de Cuiabá. Uma promove a inclusão digital da terceira idade, a outra preserva a memória dos que deixaram um legado para nossa cidade. Estou à disposição, ao lado do nosso prefeito, para continuar promovendo ações que melhorem a vida da população e valorizem nossa história. Contem conosco!”, declarou a parlamentar.

Importante destacar que a nova legislação também permite que nomes associados a escândalos de corrupção, crimes ou atitudes que ferem a moral e o interesse público possam ser revistos, desde que tenham perdido sua relevância social.
As leis entram em vigor após publicação no Diário Oficial da Gazeta Municipal.