Polêmica em Várzea Grande: Lei exige diploma para secretários, mas divide opiniões na Assembleia Legislativa

Uma nova legislação municipal reacendeu o debate sobre a exigência de diploma de nível superior para ocupação de cargos de secretários, subsecretários e superintendentes em Várzea Grande. A medida foi aprovada pelo Projeto de Lei Ordinária 189/2024, determinando que os ocupantes dessas funções tenham formação acadêmica na área de atuação e experiência comprovada.O tema gerou divergências no meio político, especialmente após a declaração do deputado estadual Júlio Campos (União), que criticou a obrigatoriedade do diploma. “Tem muita gente com diploma debaixo do braço que não tem capacidade para nada. Ao mesmo tempo, há pessoas sem formação superior que conhecem a administração pública melhor do que muitos pós-graduados”, afirmou o parlamentar.

Campos, que possui ensino superior completo, usou como exemplo seu irmão, Jayme Campos (União), ex-prefeito de Várzea Grande por três mandatos e atual senador, que, mesmo sem formação superior, construiu uma carreira consolidada na política.

Projeto visa evitar nomeações políticas

O autor da proposta, vereador Bruno Rios (PL), argumenta que a exigência acadêmica visa profissionalizar a administração pública e evitar nomeações meramente políticas. “A eficiência da gestão só será alcançada com profissionais qualificados, que tenham conhecimento na área e reputação ilibada”, disse Rios. Ele também destacou que a medida segue modelos já adotados pelo governo Federal e pelo Estado de São Paulo, onde normas da Controladoria-Geral da União (CGU) impõem critérios técnicos para cargos comissionados.

O veto da prefeita Flávia Moretti (PL) à medida foi derrubado pela Câmara Municipal por 14 votos a 9, consolidando a obrigatoriedade do diploma para secretários municipais.

Contradição entre parlamentares

O debate se torna ainda mais curioso quando se observa o perfil dos próprios vereadores que aprovaram a derrubada do veto. Dos 23 parlamentares, cinco não possuem ensino superior: Cilcinho (PV), Jero Neto (MDB), Rogério da Dakar, Wender Madureira Filho e Lucas do Chapéu do Sol. Destes, apenas Lucas votou a favor da manutenção do veto, evidenciando uma contradição: mesmo sem formação acadêmica, alguns vereadores apoiaram a exigência do diploma para secretários.

Entre os parlamentares que votaram contra o veto estão nomes como Charles da Educação (União), Gisa Barros (PSB), Feitoza (PSB), Alessandro Moreira (MDB), Dr. Miguel Junior (Cidadania), Raul Curvo e o próprio Bruno Rios.

A nova regra agora passa a valer para futuras nomeações na prefeitura, trazendo desafios para a prefeita Flávia Moretti, que precisará readequar o quadro de secretários dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.